quinta-feira, outubro 13, 2011

Meios e fins

Como bom direitista, acredito que as únicas funções que são essencialmente estatais são as de polícia, justiça e exército. Os males inerentes ao Estado continuam presentes na administração dessas funções, mas como são funções monopolistas por natureza é um mal necessário. Um dos principais males da administração estatal é que a quantidade de controles (necessários) tornam as instituições complexas demais e o objetivo acaba sendo eclipsado pela manutenção da própria máquina.

Um exemplo disso, nesse caso com a polícia, foi publicado essa semana, negrito meu:

A ousadia de uma mulher, mantida como refém na madrugada da última segunda-feira (10), ajudou a polícia a impedir um assalto em Campo Grande (MS). Dois homens invadiram a casa da família da vítima, que fica no bairro Jardim Noroeste, e mantiveram a mulher, o marido dela e os dois filhos do casal presos dentro da residência. Mesmo durante a ação, a dona da casa aproveitou um momento de descuido dos assaltantes e conseguiu ligar para a polícia do aparelho celular da filha. Sussurrando, ela informou à atendente do 190 sobre o fato.  "Mesmo diante daquela pressão toda ela conseguiu fazer a ligação. Por outro lado a gente não pode tirar o mérito da atendente do Ciops, que conseguiu captar o endereço e dar crédito à ocorrência e também à ação dos policiais, o que possibilitou a prisão dos indivíduos", disse o tenente que atendeu a ocorrência.
É sutil, mas percebam que o policial considera importante a decisão da atendente que 'deu crédito à ocorrência', ou seja, levou a ligação a sério. Ele está afirmando que é prática comum no atendimento ignorar ligações que não são consideradas críveis. Isso se justificaria pela grande quantidade de trotes recebidos pela polícia. O problema é que seguindo esse raciocínio conclui-se que a polícia optou por ignorar algumas ligações emergenciais verdadeiras - afinal os atendentes são pessoas e, cedo ou tarde, vão errar - em troca de otimizar o seu próprio funcionamento. Não basta estar sendo ameaçado por um bandido armado sem condições de reagir (afinal suas armas foram tiradas pelo Estaburro), você tem que convencer o policial do outro lado da linha de que está falando a verdade, e o tempo não está do seu lado. Para a polícia é uma estatística, para a pessoa que teve a ligação ignorada pode ser questão de vida ou morte.

Isso acontece também na justiça. Já discuti com um juiz conhecido que era um absurdo emitir uma sentença não porque ela era justa, mas porque do contrário aquele caso geraria um atraso no funcionamento da justiça. Tive essa mesma discussão com pelo menos mais um juiz e um par de advogados, ou seja, pessoas que trabalham na máquina, nenhuma delas vê problema nisso. Acham que qualquer coisa que agilize a justiça é válida. Mesmo deixar de fazer Justiça?

Ter o lucro como único e claro objetivo é um benefício da iniciativa privada. Se uma empresa está gerando lucro é porque ela está cumprindo a sua função. Como já dizia Bastiat, o objetivo do padeiro não é colocar pão na sua mesa, o objetivo dele é ter lucro. Sorte a sua. Se a padaria fosse estatal provavelmente faltaria pão (pago antecipadamente com impostos), já as justificativas envolvendo o bom funcionamento da padaria e discursos sobre a importância do pão para a sociedade existiriam aos montes.

1 comentário:

Anónimo disse...

Corrigindo, a estoria do padeiro, vem do livro de Adam Smith.